0298083 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Manuel Dias
Processo: 0298083
ACORDAO
Descritores: Difamação com publicidade, Crime semi-público
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005739
Nr Documento: RL199309220298083
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a22b7c31b419b1c0802568030000fead
Sumário
O crime de difamação do Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores relativo a factos ocorridos durante uma assembleia daquela associação tem natureza semi-pública.
