0076255 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0076255
ACORDAO
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Reenvio do processo, Sentença, Acusação, Condução perigosa
Decisão: Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019315
Nr Documento: RL199409200076255
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3e413409d1c776e2802568030004aaf5
Sumário
A omissão na sentença, quanto à condução imprudente e desatenta constante da acusação, constitui insuficiência para a decisão da matéria de facto, o que determina o reenvio do processo para novo julgamento.
