Quem foi o relator do acórdão 0050296?

O relator foi Urbano Aquiles Lopes Dias, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0050296?

O acórdão foi proferido em 22 de outubro de 1998.

Negado provimento. Os Assentos do STJ valem hoje como acórdãos uniformizadores de Jurisprudência.

Acórdão

Os Assentos do STJ valem hoje como acórdãos uniformizadores de Jurisprudência.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.