Descritores:Arresto, Garantia das obrigações, Onus da alegação, Onus da prova
Sumário
Ao requerente do arresto fundado no receio da perda de garantia patrimonial, e exigido que deduza os factos que tornam provavel a existencia do credito e justificam o receio invocado.
Texto
N
081498
Supremo Tribunal de Justiça•
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Sumário
Ao requerente do arresto fundado no receio da perda de garantia patrimonial, e exigido que deduza os factos que tornam provavel a existencia do credito e justificam o receio invocado.