9220790 - Tribunal da Relação do Porto

I - A partir da morte do usufrutuário ( locador ), o novo senhorio tem direito de receber as rendas nessa qualidade. II - O novo senhorio não é obrigado a manifestar ao locatário a sua oposição à renovação do contrato enquanto não notificado nos termos do nº 2 do artigo 1051 do Código Civil.