0076912 - Tribunal da Relação de Lisboa

A obra feita na parede da cozinha, para alargar a passagem para a varanda e permitir uma maior entrada de luz, bem como a demolição da grelha assente na varanda e a sua substituição por uma armação metálica e vidrada, amovível, transformando o espaço numa pequena marquise, não são fundamento de despejo nos termos e para os fins dos arts. 1093, n. 1, al. i) do Código Civil e 64, n. 1, al. d) do RAU.