9821025 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 9821025
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024562
Nr Documento: RP199811109821025
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2a2fd2598cb0ce308025686b00671b7fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9821025.A4
Sumário
Actualmente, com a inflação praticamente estabilizada nos 2,5% e 3% ao ano, com os critérios de convergência a serem aplicados em ordem a uma integração numa economia europeia de moeda única, é ajustada a taxa de 4,5% a aplicar nas tabelas financeiras para determinação de uma renda periódica saída de capital necessário até ao esgotamento no fim da vida activa do lesado em acidente de viação. Contudo, porque tais tabelas financeiras são meramente indicativos, deve tornar-se em consideração, as perdas de ganho futuro por força da incapacidade permanente para o trabalho, o valor da futura inflação, os ganhos de produtividade e a evolução salarial por progressão na carreira do lesado ao longo desse prazo. A indemnização por danos patrimoniais futuros é sempre devida mesmo que não se prove que da incapacidade física do lesado lhe resultou diminuição dos proventos, por a mesma ser um " dano biológico " distinto do " dano moral ".