083678 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araujo Ribeiro
Processo: 083678
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019432
Nr Documento: SJ199306170836782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fcf78b5c5ece7d1d802568fc003a596a
Sumário
Os insultos de "puta" e "vaca" dirigidos a um dos cônjuges e agressões à bofetada, integram a violação culposa dos deveres conjugais e comprometem a possibilidade de vida em comum, constituindo fundamento para requerer o divórcio.
