Quem foi o relator do acórdão 0012326?

O relator foi Urbano Aquiles Lopes Dias, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0012326?

O acórdão foi proferido em 24 de outubro de 1996.

Indeferimento. Um armazém de retém é um estabelecimento comercial e, por isso, susceptível de trespasse.

Acórdão

Um armazém de retém é um estabelecimento comercial e, por isso, susceptível de trespasse.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.