9520185 - Tribunal da Relação do Porto

I - O exame para medição da alcoolemia é uma prova pericial, sujeita a livre apreciação do juiz. II - Exige-se que tal exame ofereça suficiente segurança para concluir que o resultado corresponde a alcoolemia igual ou superior ao limite mínimo tolerado, face às graves sanções aplicáveis à condução sob a influência do álcool. III - Não oferece garantias mínimas de fidedignidade o aparelho S-D2 utilizado nesses exames, por forma a que possa ter-se como minimamente seguro que o resultado fornecido de 0,5 g/l corresponda a Taxa de Álcool no Sangue real de, pelo menos, igual valor.