084342 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato de empreitada reveste o figurino de uma empreitada "a forfait" quando o respectivo preço foi fixado, no momento da conclusão do contrato, em relação à obra global. II - Revestindo a empreitada essa natureza, em relacão às alterações de iniciativa do empreiteiro e autorizadas, tácita ou expressamente, pelo dono da obra, aquele terá direito, caso a autorização tenha sido dado por escrito, ao aumento do preço fixado por essa firma ou apenas a uma indemnização correspondente ao enriquecimento sem causa, nos demais casos.