0008392 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A indemnização por expropriação visa compensar o sacrifício especial suportado pelo expropriado garantindo a observância do princípio da igualdade, que tinha sido violado com a expropriação, apresentando-se como uma reconstituição em termos de valor da posição de proprietário que o proprietário tinha. II - E tal indemnização para ser justa tem de corresponder ao valor comum do bem expropriado, isto é, ao respectivo do valor de mercado ou ainda ao seu valor de compra e venda.