9831477 - Tribunal da Relação do Porto

I - As obras realizadas em prédio alheio, consistentes na reparação do telhado e substituição de parte da telha antiga, com a finalidade de evitar a inflitração da água das chuvas, constituem benfeitorias necessárias. II - Independentemente da boa ou má fé do possuidor que fez as obras, tem este direito a uma indemnização a ser calculada segundo as regras do enriquecimento sem causa. III - Citado judicialmente para a restituição, o enriquecido é obrigado ao pagamento dos juros legais das quantias a que o empobrecido tiver direito, e que são a liquidar, em concreto, em execução de sentença.