065701 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 065701
ACORDAO
Descritores: Confissão, Articulados, Retratação, Prazo
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022785
Nr Documento: SJ197512090657011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/02793d965b4668ff802568fc003b128a
Sumário
Embora nem o artigo 38, nem o artigo 567 do Código de Processo Civil de 1967 imponham um prazo para a possibilidade de retratação das confissões, só até ao encerramento da discussão é lógico que os factos possam ser alterados por alvedrio das partes.
