042529 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 042529
ACORDAO
Descritores: Burla agravada, Valor consideravelmente elevado, Agravante modificativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014212
Nr Documento: SJ199202190425293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/abd43d24c09f2f49802568fc003a0358
Sumário
O valor de 309600 escudos, reportado ao contexto socio- -economico dos anos de 1982 e 1983, constitui um valor consideravelmente elevado para efeitos do disposto na alinea c) do artigo 314 do Codigo Penal.
