Quem foi o relator do acórdão 008215?

O relator foi Rodrigues Bastos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 008215?

O acórdão foi proferido em 11 de fevereiro de 1971.

008215 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•11 de fevereiro de 1971

Tribunal

Número Processo

008215DGSI

Data

11/02/1971

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Gonçalves , Carlos

Recorridos

Se do Exercito

Descritores

Objeto

DESP SE DO EXERCITO DE 1970/05/08.

Nr Convencional

JSTA00016815

Nr Documento

SA119710211008215

Data de Entrada

18/06/1970

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.; DIR MIL - EST MIL.

Nível Privacidade

Apos a publicação do Decreto-Lei n. 616/70, de 12 de Dezembro, tem de entender-se que as comissões referidas no n. 3 do artigo 21 do Decreto-Lei n.

49107, de 7 de Julho de 1969, são so as que tenham tido completa realização depois de 1 de Janeiro de 1961.