0410106 - Tribunal da Relação do Porto

I - A obrigação de alimentos dos pais para com os filhos mantem-se quando estes, atingida a maioridade, ainda não completaram a sua formação profissional. II - Incidindo aquela obrigação sobre ambos os progenitores e dependendo o montante da respectiva pensão alimentar das necessiaddes do alimentando e das possibilidades daqueles, não podem ser tomadas em consideração, quanto as possibilidades economicas do pai, as alegadas despesas com medicamentos consigo feitas, se não na estrita medida em que se tiverem provado.