0007071 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 0007071
Acórdão
Descritores: Comodato, Direito de retenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001268
Nr Documento: RL199512140007071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d2254f0c84c28b698025680300043840CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0007071.67
Sumário
Sendo a cedência de uma viatura por A a B condição de cedência de uma outra por B a A, a ligação entre tais cedências não afasta o carácter gratuito de cada uma delas, limitando o proveito dos cessionários mas não tendo natureza de retribuição ou pagamento. O direito de retenção do comodatário só existe em relação a créditos resultantes do próprio comodato.