Quando foi proferido o acórdão 037954?

O acórdão foi proferido em 30 de julho de 1986.

Acórdão STJ (1986) — Abuso de liberdade de imprensa

Q: Qual foi a decisão no processo 037954?

Decidido não tomar conhecimento. Nos processos por abuso da liberdade de imprensa, o prazo para alegações, no domínio do Código de Processo Penal de 1929, era de 4 dias.

Acórdão

037954

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de julho de 1986
Relator: Gama Vieira

Incidente

Abuso de liberdade de imprensaPrazo de interposição de recurso

Sumário

Nos processos por abuso da liberdade de imprensa, o prazo para alegações, no domínio do Código de Processo Penal de 1929, era de 4 dias.

Texto integral não disponível

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