0020505 - Tribunal da Relação de Lisboa

As circunstâncias que determinam a insuficiência das medidas de liberdade provisória - fundado receio de fuga, perigo de perturbação da instrução do processo, receio fundado de perturbação da ordem e tranquilidade pública, ou da continuação da actividade criminosa - têm de alicerçar-se em dados objectivos e concretos do caso, não bastando a sua invocação em abstracto ou a mera convicção subjectiva do julgador.