083959 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando uma das partes, de modo inequívoco, revela a vontade de não cumprir o contrato de promessa de compra e venda, isso corresponde a incumprimento. II - E, desde que em tal caso se fixou prazo e tal prazo expirou sem que se celebrasse o contrato prometido, haverá que concluir-se pelo incumprimento.