Quem foi o relator do acórdão 9120363?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9120363?

O acórdão foi proferido em 06 de janeiro de 1992.

Acórdão TRP (1992) — Prova da verdade dos factos

Acórdão

9120363

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 06 de janeiro de 1992
Relator: António Manuel Leitão Santos

Apelação

Prova da verdade dos factosAcidente de trabalho

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2127/65 DE 1965/08/03 B II N2.
CCIV66 ART342 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1986/12/16 IN AD STA N304 PAG599.

Sumário

A aplicação do esquema de reparação de acidentes de trabalho previsto na Lei nº 2127, de 03/08/65, pressupõe a existência de um contrato de trabalho ou equiparado, ou a subordinação jurídica e económica do trabalhador à entidade empregadora.

Texto integral não disponível

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