040259 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040259
Acórdão
Descritores: Roubo, Crime complexo, Crime continuado, Falsificação de documento, Arma proibida, Concurso de infracções
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025631
Nr Documento: SJ198911150402593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8f06f3de8b8349da802568fc003aa28aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040259.47
Sumário
O roubo é um crime complexo, na medida em que viola um direito patrimonial e simultaneamente põe em causa a liberdade, a integridade física e até a vida da vítima. Esta nota eminentemente pessoal faz com que haja tantos roubos como pessoas ofendidas. E, sendo estas diversas, as actividades que atingiram cada uma delas não podem unificar-se numa "continuação criminosa".