9631160 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não basta para justificar o justo receio de perda da garantia patrimonial de um crédito " dizer-se que o devedor pretende alienar um bem de que é proprietário, antes tem de provar-se que aquele bem que se pretende alienar é a única garantia válida para o crédito que se pretende garantir e que a sua perda significará, efectivamente, a perda da garantia patrimonial desse crédito ".