0031846 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Urbano Aquiles Lopes Dias
Processo: 0031846
Acórdão
Descritores: Imitação, Marcas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00022437
Nr Documento: RL199906020031846
Indicações Eventuais: OLIVEIRA ASCENÇÃO IN DIREITO COMERCIAL VOLII. DIREITO INDUSTRIAL PAG155. FERRER CORREIA IN LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL VOLI PAG312. CARLOS OLAVO IN CJ ANOXII T2 PAG24.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c7fb5cb628034e0b8025697e0034d010CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0031846.E2
Sumário
Sempre que entre a marca a registar e a marca já registada, ambas a assinalar produtos ou serviços idênticos ou de afinidade manifesta, exista uma semelhança gráfica, fonética ou figurativa que possa levar à confusão do consumidor médio ou menos atento pode afirmar-se que aquela é uma imitação desta. Não releva, pois, a pessoa especialmente atenta e perspicaz nem o técnico do sector, mas o consumidor médio ou menos atento. E nas marcas complexas, considerando-se embora sinais distintivos de natureza unitária, a averiguação da novidade deve incidir sobre os elementos prevalecentes e mais idóneos a perdurar na memória do público.