086418 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 086418
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025697
Nr Documento: SJ199503020864181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a9ed3350a218c3c8802568fc003aa6dc
Sumário
O proprietário que, conduzindo o seu veículo, se despista, assim causando danos a um passageiro que gratuitamente transporta, é presumível culpado do sinistro, pelo que sobre ele impende o ónus de provar as circunstâncias que excepcionalmente possam afastar a sua culpa.
