0230245 - Tribunal da Relação do Porto

I - A desistência da instância é livre até à contestação e faz cessar, somente, o processo que se instaurara. II - Assim, traduz-se aquela, pura e simplesmente, na renúncia à acção proposta, a qual fica destruída, mantendo-se, contudo, intacto o direito substantivo que, através dela, se pretendia fazer valer. III - Pode, portanto, a acção renovar-se nos precisos e exactos termos da acção anterior, uma vez que o caso julgado formado é apenas formal e não material.