0061876 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Se o Autor se limita a pedir a condenação dos Réus no pagamento de determinadas quantias, sob pena de venda de bens móveis que detém, por se considerar titular de direito de retenção sobre eles, sem minimamente caracterizar o negócio que está na génese da dívida, há omissão de causa de pedir.