079169 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 079169
Acórdão
Descritores: Legitimidade, Despacho saneador, Caso julgado formal, Empreitada, Subempreitada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005529
Nr Documento: SJ199011150791692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5de01f10b0edeb9d802568fc00399532CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079169.79
Sumário
Tendo as partes sido consideradas legitimas no saneador, de que não houve recurso, tal legitimidade não pode mais ser posta em causa. Para que haja contrato de empreitada e necessario que, para alem de se estar a realizar uma obra, ela esteja a ser feita com autonomia e mediante um preço. Subempreitada e o contrato pelo qual um terceiro se obriga para com o empreiteiro a realizar a obra a que este se encontra vinculado, ou uma parte dela.