9450476 - Tribunal da Relação do Porto

I - É causa prejudicial que leva à suspensão da instância de acção de reivindicação, a acção a exercer o direito de preferência sobre o mesmo imóvel. II - Decidindo-se no sentido da existência do direito de preferência este, como direito real de aquisição, prejudica irremediavelmente a acção de reivindicação, pois operando " ex tunc ", o imóvel nunca chegou a ser de outrem.