9450476 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9450476
Acórdão
Descritores: Suspensão, Direito de preferência, Reivindicação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00015881
Nr Documento: RP199511029450476
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f509076d0d2725888025686b0066bb2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9450476.63
Sumário
É causa prejudicial que leva à suspensão da instância de acção de reivindicação, a acção a exercer o direito de preferência sobre o mesmo imóvel. Decidindo-se no sentido da existência do direito de preferência este, como direito real de aquisição, prejudica irremediavelmente a acção de reivindicação, pois operando " ex tunc ", o imóvel nunca chegou a ser de outrem.