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97A342 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Ribeiro Coelho

Data: 06 de maio de 1997

Processo: 97A342

ACORDAO

Descritores: Embargos de executado, Chamamento à autoria

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JSTJ00031975

Nr Documento: SJ199705060003421

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0184d9e53eb66c21802568fc003b77cb

Sumário

Não obstante serem os embargos de executado de feição declarativa, isso não significa que o exequente possa aí chamar alguém à autoria.

Acórdão

97A342

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de maio de 1997
Relator: Ribeiro Coelho

Embargos de executadoChamamento à autoria

Sumário

Não obstante serem os embargos de executado de feição declarativa, isso não significa que o exequente possa aí chamar alguém à autoria.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)