Quem foi o relator do acórdão 00101966?

O relator foi Urbano Aquiles Lopes Dias, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 00101966?

O acórdão foi proferido em 18 de janeiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Resolução, Acordo, Indemnização

Acórdão

00101966

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 18 de janeiro de 2001
Relator: Urbano Aquiles Lopes Dias

Apelação

ResoluçãoAcordoIndemnização

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART432 N1 ART434 N1.

Sumário

Extinto o contrato de locação (de um veículo) por mútuo acordo das partes, não tem a sociedade locadora direito à indemnização contratualmente consagrada para a hipótese de resolução do contrato por incumprimento da contraparte.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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