0240569 - Tribunal da Relação do Porto

I - Comete o crime de abuso de confiança o representante legal da locatária de três máquinas para a construção civil que, tendo-as recebido na sequência de um contrato de locação financeira, as integrou no seu património, passando a dispor delas como se de coisas suas se tratasse, de tal modo que, tendo abandonado o país, as entregou a um irmão, para que as utilizasse nas usas obras de construção civil. II - Não obsta à inversão do título de posse a circunstância de não ter sido previamente resolvido o contrato de locação financeira.