0240411 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Gama
Processo: 0240411
Acórdão
Descritores: Depoimento indirecto
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035884
Nr Documento: RP200302120240411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6c9b1d291f3d285c80256cfd00294802CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0240411.E0
Sumário
Vale como meio de prova o depoimento que resultar do que se ouviu dizer a pessoa que se diz entretanto falecido, se, não obstante não ter sido junta ao processo a certidão de óbito, tudo indica que essa morte teve mesmo lugar.