0221141 - Tribunal da Relação do Porto

O grau de culpabilidade da empreiteira de obras públicas responsável pelos danos resultantes do alagamento de terreno agricultado marginal de um ribeiro cujas águas transbordaram com a actuação dela ao montar rede de saneamento alterando as linhas de água e obstruindo o ribeiro onde não colocou o indispensável escoamento, não permite limitar a indemnização ao abrigo do artigo 494 do Código Civil.