043691 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No sistema jurídico-criminal vigente, a tentativa - que constitui uma forma de crime doloso tal como o crime consumado - é compaginável com qualquer das modalidades de dolo previstas no artigo 14 do Código Penal. II - Age com torpeza o agente que dispara um tiro de pistola sobre um companheiro de café apenas porque este pretendia dissuadi-lo de ir à procura da mulher e do amante para os matar.