079899 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fidalgo de Matos
Processo: 079899
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Renuncia, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008127
Nr Documento: SJ199103190798991
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/44f8469009f99bac802568fc0039c0de
Sumário
Uma carta junta para prova de um dado quesito e na qual apenas se da conta de propostas e contrapropostas para um novo relacionamento entre os conjuges, mas em que nenhuma parte se compromete a alterar a sua situação de separação de facto ou perdoar as ofensas que lhe foram feitas, não e bastante para excluir o direito ao divorcio, por não ser reveladora de um comportamento posterior que considere os factos praticados como não impeditivos da vida em comum.