066506 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A ocorrência da responsabilidade pelo risco a que alude o artigo 503 do C.C. pressupõe que o criador do risco detenha a direcção efectiva do veículo automóvel e o utilize no seu próprio interesse. II - A direcção efectiva e interessada do veículo automóvel pode pertencer a mais de uma pessoa e por títulos diferentes, como acontece no caso de aluguer sem condutor em que incumbe quer ao seu proprietário, quer ao locatário.