074150 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 074150
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Conjuge culpado, Culpa
Decisão: Concedida revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012382
Nr Documento: SJ198701290741502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3760d2631da266cc802568fc003a195c
Sumário
I - Tendo o Reu marido agredido a mulher, por esta, sem razão, se atirar a ele apertando o pescoço e rasgando-lhe a camisa, e nessa segunda vez, depois de separados de facto e dela ter abandonado premeditadamente o lar conjugal, passando a andar com outros homens, de rosto encostado e de braço dado, pelo que e de considerar como a principal culpada a mulher.