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98P700 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Carlindo Costa

Data: 15 de outubro de 1998

Processo: 98P700

ACORDAO

Descritores: Tráfico de estupefaciente, Concurso de infracções, Consumo de estupefacientes

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00035712

Nr Documento: SJ199810150007003

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd0375b5ebc2a420802568fc003bb121

Sumário

A venda de estupefacientes encontra-se numa relação de concurso real com o consumo de tal tipo de substâncias.

Acórdão

98P700

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de outubro de 1998
Relator: Carlindo Costa

Tráfico de estupefacienteConcurso de infracçõesConsumo de estupefacientes

Sumário

A venda de estupefacientes encontra-se numa relação de concurso real com o consumo de tal tipo de substâncias.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)