9411010 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 9411010
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Direito à vida, Danos morais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015104
Nr Documento: RP199506079411010
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3419d3d94f94f0628025686b0066b193
Sumário
I - Tendo como circunstâncias mais relevantes para a decisão o facto de se tratar de mortes provocadas por conduta causal culposa, a idade das vítimas, irmãos de 16 e 18 anos, e a consideração da expectativa de vida e a angústia, a dor e todo o sofrimento dos progenitores e tendo em conta os parâmetros reportados a meados de 1993, tem-se como adequada a indemnização de 2.000 contos por danos morais próprios de cada uma das vítimas, sendo de atribuir a de 2.400 contos, pedida por danos morais próprios dos progenitores, com juros a partir da notificação do pedido.