Quem foi o relator do acórdão 005104?

Os gastos efectuados em determinado exercicio tem de ser contabilizados como tal nesse mesmo exercicio, independentemente de terem obtido a contrapartida do preço ou proveito.

Início
Acórdãos
005104

Metadados do documento

Processo

005104

Data

07/12/1988

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005104DGSI

Data

07/12/1988

Relator

Batista Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Palmares-investimentos e Urbanizações Sarl

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Contribuição industrial Principio da especialidade do exercicio Custos de exercicio

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00022685

Nr Documento

SA219881207005104

Data de Entrada

07/10/1987

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL. DIR PROC FISC GRAC - LIQUIDAÇÃO.

Nível Privacidade

005104

Supremo Tribunal Administrativo•07 de dezembro de 1988

Metadados do documento

Processo

005104

Data

07/12/1988

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005104DGSI

Data

07/12/1988

Relator

Batista Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Palmares-investimentos e Urbanizações Sarl

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Contribuição industrial Principio da especialidade do exercicio Custos de exercicio

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00022685

Nr Documento

SA219881207005104

Data de Entrada

07/10/1987

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL. DIR PROC FISC GRAC - LIQUIDAÇÃO.

Nível Privacidade

Sumário

Os gastos efectuados em determinado exercicio tem de ser contabilizados como tal nesse mesmo exercicio, independentemente de terem obtido a contrapartida do preço ou proveito.

Referências Legais

Legislação Nacional

CCI63 ART22 ART23 ART26.