9750858 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Ribeiro
Processo: 9750858
ACORDAO
Descritores: Restituição provisória de posse, Posse, Composse, Esbulho, Violência contra as pessoas, Violência contra as coisas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022222
Nr Documento: RP199802129750858
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0fd951458a442fe18025686b00670fb3
Sumário
I - Se A., por acordo verbal com os sócios da requerida, autorizou que esta instalasse um pavilhão para inspecção de veículos e continuou a frequentar e a ter acesso ao imóvel, continuou a exercer a posse, agora em composse com a requerida, sobre aquele imóvel. II - Mudando as chaves dos portões de acesso ao pavilhão, contra a vontade de A. e comunicando-lhe a sua predisposição para o expulsar, mesmo que à força, daquele local, assim o intimidando, houve esbulho violento, justificando-se a instituição provisória da posse.