0084791 - Tribunal da Relação de Lisboa

O dever de vigilância dos pais relativamente aos filhos menores não significa um acompanhamento permanente, pelo que não deve ser condenada, em acção de indemnização emergente de acidente de viação, a mãe de um menor de 14 anos de idade, único responsável pelo sinistro, se não houver qualquer nexo de causalidade entre o acidente e a ausência de casa da mãe do menor.