0029936 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antonio da Cruz
Processo: 0029936
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Graduação de culpas, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008182
Nr Documento: RL199210290029936
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4a5e4b878b502f5b8025680300013ef6
Sumário
A graduação das culpas na decisão que decreta o divórcio envolve um juízo discricionário resultando para o juíz uma margem do julgamento insusceptível de rigorosa e precária fundamentação racional.
