068099 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 068099
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Excesso de velocidade, Cálculo da indemnização, Equidade, Colisão de veículos, Concorrência de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022241
Nr Documento: SJ197912110222411
Referência Publicação: Livro de acórdãos 237, pag. 98
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/596248762250e8cf802568fc003ae396CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068099.18
Sumário
O condutor dum automóvel ligeiro que sai duma rua que cruza com uma avenida, sem se ter assegurado de que o poderia fazer sem perigo nem embaraço para o trânsito, que era intenso nessa avenida, isto apesar de a visibilidade sobre esta via se encontrar reduzida pelo estacionamento de veículos, e, prosseguindo na manobra, foi ocupar a faixa de rodagem da sua esquerda, quando se lhe deparou, a cerca de dez metros, em sentido contrário, o condutor dum velocípede com motor e aí chocou com este, com tal conduta infringiu o disposto nos artigos 5, n. 2 e 11, ambos do Código da Estrada. Os condutores não têm obrigação de prever os obstáculos inesperados que se lhes deparam na via pública. A culpa do primeiro condutor foi de elevado grau visto a sua conduta ter sido duplamente contravencional. Se a sua situação económica é notavelmente mais favorecida do que a do segundo condutar, não se justifica, a redução da indemnização a um montante inferior ao dos danos sofridos. Não podendo ser averiguado o valor exacto dos danos, há que fixá-los equitativamente, conforme se prevê no n. 3 do artigo 566 do C.C.