0009343 - Tribunal da Relação de Lisboa

A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada só ocorre quando a sentença não se pronuncia sobre factos articulados pela acusação ou pela defesa ou resultantes da discussão da causa, que sejam relevantes para a decisão da causa, nada tendo com a insuficiência da prova produzida em audiência para a fixação da factualidade dada como provada.