Quem foi o relator do acórdão 023239?

O relator foi Varela Pinto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 023239?

O acórdão foi proferido em 17 de março de 1988.

Supremo Tribunal Administrativo•17 de março de 1988

Tribunal

Número Processo

023239DGSI

Data

17/03/1988

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Duarte , Zelia

Recorridos

Se do Ensino Basico e Secundario

Descritores

Objeto

DESP SE DO ENSINO BASICO E SECUNDARIO.

Nr Convencional

JSTA00028788

Nr Documento

SA119880317023239

Data de Entrada

05/11/1985

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.

Nível Privacidade

01

Os actos administrativos orais devem ser fundamentados, do mesmo modo que os actos escritos.