072882 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 072882
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Gerente, Destituição
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013670
Nr Documento: SJ198601090728822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d4ce0a098f5ac29e802568fc003a2e1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:072882.D1
Sumário
I - Para destituir um gerente de uma sociedade por quotas, mesmo nomeado no pacto social, mas sem qualquer direito especial, basta uma maioria simples da assembleia geral, maioria referida ao capital social e não apenas ao numero de socios presentes.