0048911 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Correia de Sousa
Processo: 0048911
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Questão prejudicial
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00002582
Nr Documento: RL199204070048911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c7045788c0049745802568030000a8d5
Sumário
I - Há nexo de prejudicialidade ou dependência entre duas acções, quando a decisão de uma possa afectar a decisão ou retirar a razão de ser à outra. II - Não obsta à relevância daquele nexo e, consequentemente, à suspensão da instância, a circunstância de ambas as acções serem procedimentos cautelares.
